FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO.

FORMAÇÃO HISTÓRICA.


1. A origem do direito do trabalho remonta à Revolução Industrial, no século XIX.

2. A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência:

* da concentração do proletariado em centros industriais nascentes;

* da exploração de um capitalismo sem peias;

* da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa;

* da aplicação do princípio do “laisser faire, laisser passer”, enfatizando a liberdade de contratar;

* largo emprego do trabalho das “meias forças”;

* a não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes;

* a coalizão e os movimentos grevistas;

3. A concentração das grandes massas de capital nas fábricas, faz surgir a empresa.

4. Surgem as ideologias de protesto e de contestação como o marxismo, com o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais;

5. Crescem as idéias de socialistas, conhecidos como utópicos (Saint Simon e outros) e anarquistas (Proudhon);

6. A Igreja recomenda a intervenção do Estado na economia, com a encíclica papal Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891.

7. Os efeitos da primeira guerra mundial;

8. O Tratado de Versalhes de 1919;

9. A criação da OIT.

EVOLUÇÃO NO BRASIL

1º período: Da Independência à Abolição da Escravatura (1888) .

Período escravo com pouco trabalho urbano.

1850 – Código Comercial, regulando a preposição, o aviso prévio.

1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro.

2º período: De 1888 a 1930.

1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos.

1907 – 1ª lei sindical.

1916 – Código Civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços.

1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho.

1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários.

1925 – lei de férias de 15 dias anuais.

3º período : Da Revolução de 30 aos dias atuais.

Criação da Justiça do Trabalho em 1939.

CLT, de 1943.

Leis regulando a greve, 1946, 1964 e 1989.

Lei do RSR – 1949

Lei do 13º salário – 1962

Leis do FGTS – 1966, 1989, 1990.

Lei do empregado doméstico -1972

Lei do Trabalho Rural – 1973

Lei do Plano de Alimentação do Trabalhador – PAT - 1976

Lei do vale-transporte - 1985

CF de 1988.

Lei do seguro-desemprego – 1990