Este blog se destina aos estudiosos do Direito do Trabalho que aqui poderão ter acesso às aulas do Professor Mestre Hélio Mário de Arruda (Especialista em Direito do Trabalho pela UFRJ e Mestre em História Social das Relações Políticas pela UFES). Alguns outros textos poderão ser vinculados neste blog. O Professor Hélio além de professor universitário é advogado, autor de alguns livros jurídicos e Juiz aposentado do TRT, do Espírito Santo.
Na hipótese de um estudante contratado, por escrito, como estagiário, mas que tem atividades completamente alheias à linha de formação educacional, o juiz deveria considerar quais dos princípios do direito do trabalho?
Postado pelo
Professor Hélio
as
20:47
2 comentários:
O juiz deveria considerar o "Princípio da Primazia da realidade sobre a forma", onde deveria tal contrato ser tido como relação de emprego comum, tendo o estudante direito a todas as verbas trabalhistas, como 13º, Férias e FGTS.
De fato Ícaro, o art. 9º, da CLT coibe a fraude à aplicação das normas trabalhistas e se ocorreu um desvirtuamento do contrato de estágio ele deve ser considerado nulo. Nessa hipótese deve ser considerado uma relação de emprego com todos os seus efeitos jurídicos. O princípio da primazia da realidade despreza o formalismo que não representa a realidade dos fatos.
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